Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Esta Política de Privacidade, e doravante assim denominada, aplica-se ao uso do site ( “Site”) publicado na URL: https://eucapacito.com.br/, de propriedade da EU CAPACITO, prestadora de serviços educacionais à escolas de ensino fundamental e médio (“Escolas”), por meio do qual disponibiliza aos alunos, (“Alunos” ou “Usuários”) as informações e ferramentas necessárias para acompanhamento dos Cursos contratados e providos pela Escola, ministrados pela EU CAPACITO ou por professores treinados por esta, com utilização de metodologia inovadora, por meio de determinados (os “Serviços”). Sempre que necessário, a EU CAPACITO poderá alterar essa Política de Privacidade visando seu aperfeiçoamento, notificando os Usuários quando da sua alteração pelos canais disponíveis, mantendo a última versão vigente sempre no Site com indicação da data da versão. O mero acesso ao Site atribui o status de Usuário ao ingressante (“Usuário”), que no ato manifesta expressa concordância com os termos e condições aqui tratados, declarando, desde já, ter capacidade civil para tal e que aceita a presente Política de Privacidade como válida ou, se menor de idade, o Usuário concorda em obter o consentimento expresso de seus representantes legais. A presente Política de  Privacidade sempre será interpretada em conjunto com outros instrumentos, sobretudo contratos de prestação de Serviços Educacionais celebrados entre a EU CAPACITO e a Escola ou mesmo individualmente com os Usuários. A aceitação da renovação do presente instrumento em suas novas versões se dará mediante a continuidade da prestação dos Serviços ou mediante simples acesso ao Site, sem a manifestação em contrário do Usuário, que em caso de dúvidas poderá entrar em contato e apresentar suas reivindicações, que serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais aplicáveis. Sem prejuízo da aceitação do presente instrumento, será facultado às partes avençar condições diferenciadas com uso de outras informações e/ou termos e condições específicos em relação a cada um dos Serviços que vier a ser prestado. Em caso de dúvidas que o Usuário tenha, ele poderá enviar um e-mail para o endereço contato@mbd.org.br, e nós faremos o nosso melhor para ajudá-lo com o objetivo de responder dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. Nosso horário de atendimento é das 8h às 19h de segunda à sexta, exceto feriado

2. DA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS E SUA FINALIDADE

1. Os Usuários concordam que a EU CAPACITO poderá coletar dados e informações sobre os Usuários usando cookies, Tags e/ou qualquer outro método automatizado de detecção de informações fornecido pelas ferramentas disponíveis no Site. As informações e dados coletados podem ser relacionados ao comportamento de navegação, endereço de IP, logs de acesso e outros tipos de informação de navegação. Informações e dados pessoais serão mais adiante especificados e serão fornecidos voluntariamente para a finalidade de cadastro quando da efetiva utilização dos Serviços e ferramentas que oferece o Site.

2. A EU CAPACITO poderá coletar e armazenar o endereço de IP (Internet Protocol) dos Usuários para fins de segurança e proteção quanto à navegação criminosa, bem como para melhorar a qualidade do serviço prestado por meio do Site, de maneira que o armazenamento permite que os Usuários sejam identificados no momento de acesso ao Site, e quando aplicável, quando da entrada em suas contas individuais, facilitando também o diagnóstico de eventuais problemas de conexão, de maneira que as informações serão guardadas pelo prazo de até 10 (dez) anos, sendo descartadas depois desse período.

3. Ao Usuário será solicitado o fornecimento de suas Informações Pessoais (conforme abaixo definidas) quando optar por fazer seu Cadastro e poderá ser solicitado, a qualquer tempo, a atualizar ou confirmar as  informações cadastradas. A EU CAPACITO poderá compartilhar as Informações Pessoais e utilizá-las nos termos desta Política de Privacidade. As Informações Pessoais angariadas poderão ser combinadas a outras informações para fornecer e aperfeiçoar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade da EU CAPACITO.

4. Por Informações Pessoais, entende-se todos os dados que podem ser usados para identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando às informações disponibilizadas no Cadastro, tais como nome, idade, gênero, número de CPF e RG, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, preferências de contato e informações de pagamento (“Informações Pessoais”).

3. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

1. As Informações Pessoais obtidas permitem à EU CAPACITO fornecer ao Usuário um serviço personalizado. A utilização das Informações Pessoais respeita os ditames da legislação aplicável e inclui, mas não se limita aos itens abaixo, e sempre com vistas à melhora da experiência do Usuário, facilitando a promoção de ajustes às necessidades deste, declarando a EU CAPACITO que não mede esforços para proteger a confidencialidade de todas as informações e Cadastro relativos ao Usuário, bem como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços fornecidos:

a. Registro do Usuário: criação da conta do Usuário para utilização de áreas restritas do Site;

b. Comunicação: envio de newsletters, bem como de outros materiais promocionais e de marketing, além de notificações de natureza judicial ou extrajudicial O Usuário tem a opção de ser excluído da lista de mala direta, o que poderá ser feito a qualquer momento, por meio da alteração das preferências da conta, desde que disponibilize canal adicional de comunicação para recebimento de avisos importantes, como comunicados sobre os cursos, desenvolvimentos importantes, alterações de condições e políticas. Como tais avisos são considerados  importantes para a interação do Usuário, não haverá a opção de não receber;

c. Promoções: cadastro para a participação em eventuais concursos, competições ou quaisquer outros tipos de promoções;

d. Pagamento: os dados e informações coletados poderão ser usados para melhorar os métodos e efetividade  os pagamentos da prestação de Serviços;

e. Possibilidade de Análise: comportamento no Site do Usuário, sua localização geográfica, suas sessões de uso, duração, permanência e frequência, com vistas a ofertar melhoras no Serviço e apresentar melhores soluções para as necessidades dos Usuários;

f. Segurança e Atendimento de decisões Administrativas e Judiciais: os dados que vierem a ser requisitados  formalmente por autoridades fiscais, previdenciárias, policiais, investigativas, órgãos de Justiça serão prestadas pela EU CAPACITO tão logo recebida a notificação para tal, conforme comando da ordem Judicial ou Administrativa;

g. Melhoria dos Nossos Serviços: auxílio no desenvolvimento e melhoria dos produtos, serviços, conteúdo e publicidade oferecidos, bem como uso em auditorias, análises de dados e pesquisas internas; e

h. Manutenção dos Dados: os dados dos Usuários serão mantidos pelo prazo de 10 (dez) anos ou pelos demais prazos específicos a serem exigidos em Lei, conforme legislação aplicável à época da inserção e fornecimento de dados à EU CAPACITO, de forma que os Usuários poderão requerer a alteração fundamentada de dados, sua correção ou exclusão a qualquer tempo depois de findo o Serviço, à exceção da obrigações de manutenção legal que a EU CAPACITO deverá respeitar.

2. A EU CAPACITO pode compartilhar as informações com outras empresas de serviços ou sites de Internet ou similares com o objetivo de cumprir seus Serviços e melhorar sua qualidade, e usualmente essas empresas ou sites detém seus próprios Códigos Internos e políticas de privacidade de dados, declarando a EU CAPACITO  que envidará seus melhores esforços para garantir que a privacidade das informações partilhadas seja protegida da melhor forma possível, como se suas fossem, inclusive quando cabível, a EU CAPACITO celebrará acordos expressos sobre proteção, confidencialidade e privacidade de dados e segurança da informação e sem  prejuízo disso, a EU CAPACITO não será responsabilizada por danos causados por tais empresas e/ou sites da Internet de terceiros quanto ao seu dever inerente de oferecer a segurança necessária em sua navegabilidade.

4. O SITE

1. Eventuais comentários e avaliações e demais interações advindas da utilização do Site poderão ser publicadas e utilizadas pela EU CAPACITO em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, o que inclui, mas não se limita a, propagandas, peças publicitárias, reportagens em veículos de comunicação e postagens patrocinadas em redes sociais.

2. Os comentários e avaliações enviados por meio do Site não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual da EU CAPACITO ou de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de  terceiros; (f) dar a impressão de que são originados pela X; (g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa; e (h) enfim, infringir a lei ou atentar contra os bons costumes e o bom senso.

3. Problemas, críticas ou sugestões relacionadas ao Site devem ser direcionadas para os canais apropriados de [“Atendimento ao Usuário”], disponibilizados e já informados.

4. A EU CAPACITO reserva-se o direito de revisar, modificar, adaptar ou interromper o Site, o Conteúdo e suas funcionalidades quando julgar apropriado ou necessário, sem obrigação de notificar previamente o Usuário quando urgente, e sempre que possível comunicando com antecedência em condições de previsibilidade, bem como o acesso ao Site e seus Conteúdos podem ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de manutenção, revisão ou reparo ou por outros motivos, de modo que a EU CAPACITO não pode garantir que o Site funcionará sempre sem interrupções, atrasos ou falhas e não será responsável por qualquer dano que a suspensão ou interrupção do Site possa causar aos Usuários, não sendo, também a EU CAPACITO obrigada a fornecer serviços de manutenção ou assistência técnica aos Usuários.

5. A própria natureza da Internet, do computador, sistemas e programas, apresenta a possibilidade de vulnerabilidades e, não obstante a EU CAPACITO envidará seus melhores esforços para prevenir, o Usuário entende e concorda que a D EU CAPACITO não garante que o Site e seu conteúdo são livres de erros, vícios ou defeitos, e não assume qualquer tipo de responsabilidade neste sentido, concordando o Usuário que sua utilização do Site está sob seus riscos próprios e exclusivos.

6. Todas as informações disponíveis no Site, incluindo, entre outros, desenhos, fotografias, ilustrações, textos, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, sinais, gráficos, sons e vídeos institucionais, software,  material didático, conteúdo gratuito e pago, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, confidencialidade, patentes, marcas, modelos industriais, e/ou qualquer outro direito de propriedade  intelectual ou industrial da EU CAPACITO, ou, se de propriedade de terceiros, a EU CAPACITO possui as autorizações correspondentes para usá-las.

7. A EU CAPACITO não venderá, alugará ou negociará, de qualquer forma, nenhum dos dados coletados a nenhum terceiro para fins comerciais. Qualquer pessoa ou Usuário que tenha fornecido seus dados nesse âmbito poderá entrar em contato com os canais disponíveis a fim de atualizar, apagar ou corrigir seus dados, e formas de contato, o que será feito pela EU CAPACITO dentro de até 30 (trinta) dias úteis.

8. O Site poderá utilizar cookies para registrar padrões dos Usuários no que se refere à sua navegação, conforme Política de Cookies vigente e disponível no Site, de modo que o Usuário no caso de não aceitar a prática da referida política poderá configurar o seu navegador para escolher qual ou quais cookies serão rejeitados. E o Site também poderá utilizar ferramentas de análises de cookies, log files e tags.

9. O Site poderá ter direcionamentos a outros sites da internet que não sejam de propriedade da EU CAPACITO e por via de consequência esta não será responsável pela navegação nos mencionados potenciais sites, aos quais a presente Política de Privacidade não será aplicada, pelo que se recomenda um detido exame nas condições daqueles sites no sentido de verificar como eles tratam a proteção de dados.

5. MENORES DE IDADE

1. No caso da contratação de Serviços pelo responsável com destinação de uso a Aluno, e portanto possível Usuário, que seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, o responsável deverá supervisionar a utilização do Site, participando das atividades junto aos Alunos/Usuários de forma ativa e cuidadosa, guiando-os no sentido de orientá-los a proteger suas informações pessoais, ensinando-os a agir com cautela no ambiente virtual.

6. CONFIDENCIALIIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. A EU CAPACITO toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as Informações Pessoais do Usuário contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição e toda e qualquer informação coletada será considerada estritamente  confidencial e será tratada internamente somente por aqueles prepostos que tenham a necessidade funcional de lidar com os dados e informações considerados confidenciais.

2. A EU CAPACITO assume o compromisso de não permitir o acesso às Informações Confidenciais do Usuário por terceiros que não tenham relação com coma prestação de Serviços, bem como a não utilizar qualquer das Informações Confidenciais, exceto para os fins aqui previstos e manter a maior confidencialidade possível em relação às Informações Confidenciais recebidas do Usuário, porém ressalva que a internet é um ambiente aberto e de acesso público, a EU CAPACITO não pode garantir que terceiros não autorizados não possam eventualmente superar todas as medidas de segurança e invadir de forma indevida o acesso às informações,  utilizando-as de forma não autorizada.

7. MUDANÇAS NA ESTRUTURA SOCIETÁRIA

1. No caso de uma reestruturação, fusão, venda, ou qualquer outra forma de reorganização societária, a EU CAPACITO poderá transferir toda e qualquer informação do Usuário ao terceiro aplicável ou à empresa do mesmo grupo, sua sucessora ou conglomerado econômico.

8. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO À INFORMAÇÃO

1. As informações prestadas pelo Usuário no preenchimento do seu cadastro no Site são de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o “aceite” da presente Política de Privacidade considerado como garantia do Usuário da exatidão e veracidade das informações fornecidas.

2. Após cadastrado no Site, o Usuário terá acesso a diversos conteúdos e serviços do Site, podendo eles serem gratuitos ou pagos (mediante contratação dos cursos e respectiva disponibilização de conteúdo didático, com a devida formalização da relação jurídica contraída, seja via assinatura de contrato de prestação de serviços ou adesão à Termos e Condições de Uso). Os conteúdos pagos não deverão ser divulgados pelo Usuário a terceiros, a identidade digital do Usuário ficará registrada no Site, e qualquer ato praticado sob este Cadastro será considerado feito em nome do Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade toda solicitação ou movimentação.

3. A EU CAPACITO poderá, a pedido do Usuário ou a seu critério, no caso verificar o fornecimento de informações incorretas, inverídicas, não confirmadas ou desatualizadas, alterar as informações do cadastro ou requerer ao Usuário que as corrija, bloqueando o Usuário caso ele não o faça, do mesmo jeito que o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar alteração e exclusão dos seus dados do Site, arcando com as consequências.

4. No caso de as informações fornecidas pelo Usuário no Cadastro acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie à EU CAPACITO ou pessoas a ela relacionadas, esta poderá tomar medidas em âmbito administrativo ou judicial a fim de resguardar sua segurança, inclusive perante terceiros, além de seus naturais interesses.

5. A EU CAPACITO não será responsável por perdas ou danos decorrentes da violação de qualquer uma dessas obrigações pelo Usuário ou por razões a que ele der causa, sendo totalmente vedado ao Usuário incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar, dificultar ou impedir o funcionamento normal do Site e seus Conteúdos, violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais, reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir do Site, vender ou revender qualquer um dos serviços da EU  APACITO ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da EU CAPACITO, usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da EU CAPACITO, acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password”, “mining”, “scrapping” (utilização desse meio para auxílio no roubo de dados) ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros.

6. O descumprimento, por parte do Usuário, de qualquer obrigação contraída por meio deste instrumento, incluindo, mas não se limitando às responsabilidades descritas acima, ensejará o cancelamento do seu Cadastro, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis, de maneira que o Usuário se compromete a indenizar e ressarcir a EU CAPACITO por todas e quaisquer perdas e danos que venha a sofrer em decorrência da má utilização do Site, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.

7. O Usuário declara estar ciente de que a EU CAPACITO respeita e aplica todas as normas vigentes no que se refere à segurança e manutenção da confidencialidade de Dados, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e Código Civil, sendo aplicável em todo o território nacional as disposições ora previstas.

9. EXCEÇÕES

1. Sem prejuízo de qualquer outra disposição em contrário na presente Política de Privacidade, a EU CAPACITO pode divulgar determinadas informações pessoais dos Usuários quando o fizer de boa-fé, de maneira que tal divulgação seja razoavelmente necessária para:

a. Evitar a responsabilização da EU CAPACITO acerca de ato do Usuário;

b. Cumprir um requisito legal, mediante expedição de ordem judicial;

c. Cumprir uma exigência de uma autoridade governamental ou reguladora; ou

d. Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da EU CAPACITO.

10.TERCEIROS

1. A EU CAPACITO poderá utilizar empresas terceirizadas para otimizar os Serviços e eventualmente prover  arte deles em seu nome e executar atividades relacionadas, incluindo, mas não se limitando a manutenção, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, bem como auxiliar nas análises utilização do Site e outras questões relacionadas, por exemplo ao pagamento e possível financiamento, inclusive. Essas empresas ou indivíduos terão acesso às informações do Usuário apenas para executar tarefas em favor da EU CAPACITO e não possuem autorização da EU CAPACITO para divulgar tais informações para nenhuma finalidade, uma vez que a EU CAPACITO não será responsável pela forma com que essas empresas ou indivíduos terceiros conduzem suas políticas de privacidade.